Termos de Uso

Versão 1.0 — Documento preliminar para desenvolvimento

1. Apresentação

O SOS Prontuário é uma plataforma digital destinada à organização e disponibilização controlada de informações pessoais e de saúde úteis em emergências.

2. Funcionalidades

O sistema poderá permitir ao usuário:

• Cadastrar e atualizar informações pessoais.
• Informar tipo sanguíneo, alergias e condições de saúde.
• Cadastrar contatos de emergência.
• Gerar uma carteirinha digital com QR Code.
• Controlar informações disponibilizadas a terceiros.

3. Responsabilidades do usuário

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, mantê-las atualizadas e proteger suas credenciais. O cadastramento de dados de terceiros deverá respeitar os direitos dessas pessoas.

4. Limitações da plataforma

O SOS Prontuário é uma ferramenta de apoio informacional. Não substitui atendimento médico, diagnóstico, prescrição ou prontuário clínico oficial.

Os dados informados não são necessariamente verificados por profissionais de saúde.

5. Privacidade e segurança

O tratamento de dados observará a Política de Privacidade e a legislação brasileira aplicável.

6. Carteirinha digital

A exposição de informações por QR Code dependerá das autorizações do titular e das regras de segurança implementadas.

Dados sensíveis de saúde não serão tornados públicos automaticamente.

7. Encerramento da conta

O usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais disponibilizados. A plataforma poderá restringir acessos em situações justificadas de fraude ou risco à segurança.

8. Atualizações

Estes Termos poderão ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas, com novo aceite quando necessário.

9. Responsável e contato

Identificação do responsável e canal de contato: a definir antes da publicação.

10. Legislação aplicável

Aplicam-se as leis brasileiras pertinentes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet.